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Segurança dos Alimentos

Resolução RDC nº 87, de 21 de novembro de 2008
Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Portaria Nº 267, de 29 de outubro de 2007
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Implantação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos de Origem Animal do Estado do Rio Grande do Sul, Registrados no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual.

Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias.

Instrução Normativa Nº 04, de 23 de fevereiro de 2007
Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Fabricantes de Produtos Destinados à Alimentação Animal e o Roteiro de Inspeção.

Resolução RDC Nº 216, de 15 de setembro de 2004
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

Resolução RDC Nº 267, de 25 de setembro de 2003
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das BPF em Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis.

Resolução Nº 10, de 22 de maio de 2003
Institui o Programa Genérico de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO, a ser utilizado nos Estabelecimentos de Leite e Derivados que funcionam sob o regime de Inspeção Federal, como etapa preliminar e essencial dos Programas de Segurança Alimentar do tipo APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle).

Resolução RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva.

Resolução RDC Nº 275, de 21 de outubro de 2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos.

Portaria Nº 46, de 10 de fevereiro de 1998
Institui o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC a ser implantado, gradativamente, nas Indústrias de Produtos de Origem Animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal – SIF, de acordo com o Manual Genérico de Procedimentos.

Portaria Nº 368, de 04 de setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.

Portaria nº 348, de 18 de agosto de 1997
Determina a todos estabelecimentos produtores de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, o cumprimento das Diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico – Manual de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

Portaria Nº 326, de 30 de julho de 1997
Aprova o Regulamento Técnico sobre Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos.