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Anvisa faz nova atualização de perguntas e respostas sobre os padrões microbiológicos

Os padrões microbiológicos são critérios estabelecidos pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) para aferir a segurança e a higiene dos alimentos. Esses padrões são utilizados nos processos de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e comercialização de alimentos, e são eles os responsáveis por garantir a qualidade dos alimentos que chegam em nossas mesas. 

Nos últimos dois anos, esses padrões foram revistos pela ANVISA. Dentre as mudanças, está a transição da RDC 12 de 2001 para a RDC 331 de 2019 e criação da IN 60 de 2019, que entraram em vigor após 12 meses a partir da data de publicação. O progresso foi a atualização da legislação de padrões microbiológicos para alimentos garantindo a segurança e a higiene dos alimentos até o último dia da validade. 

Além disso, os padrões relacionados à segurança, como micro-organismos patogênicos, toxinas e metabólitos de relevância para alimentos, foram incluídos e padrões relacionados à higiene, com limites quantitativos de microrganismos indicadores de falhas de boas práticas de fabricação. As novas normas trouxeram também a ampliação das categorias de alimentos, a correção de inconsistências existentes nas categorias de alimentos e reagrupamento de determinadas categorias e a inclusão de fórmulas para nutrição enteral e inclusão de fórmulas infantis.

Por este ser um tema complexo e necessário, a ANVISA publicou uma atualização da edição do seu documento de Perguntas e Respostas sobre esses padrões. O intuito é auxiliar a compreensão da RDC 331/2019 e a IN 60/2019 e esclarecer as dúvidas sobre padrões microbiológicos; o âmbito de aplicação dos atos normativos; enquadramento de alimentos; análises microbiológicas e métodos analíticos; planos de amostragem; estabelecimento de limites e interpretação de resultados e ações em caso de descumprimento dos padrões.

Para mais informações e esclarecimentos, acesse o documento da ANVISA na íntegra através do site: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/padroes-microbiologicos.pdf/view

Fontes: Anvisa/Food Safety Brazil.