A qualidade do ar se refere principalmente a uma dispersão ou não de poluentes através do resultado da interação de um conjunto de fatores como magnitude de emissões, topografia e condições meteorológicas da região. Esse é um assunto estudado tanto em ambientes externos quanto internos, como escritórios, onde se tornou um ponto importante de discussão.

Estudos da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), indicam que os níveis de concentração de poluentes podem ser de duas a cinco vezes maiores em ambientes internos do que nos externos. Uma preocupação surge ao encarar que cerca de 90% das pessoas passam a maior parte do seu tempo em espaços internos e, consequentemente, expostas aos poluentes destes ambientes, apresentando assim riscos maiores à saúde humana nesses locais.

Segundo os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais da metade dos locais fechados como empresas, escolas, cinemas, residências e até hospitais tem ar de má qualidade. Essa baixa qualidade é causada, principalmente, pela má higienização dos aparelhos de ar condicionado e pela falta de controle periódico sobre as possíveis fontes de contaminação. Alguns efeitos principais podem ser acometer pessoas que ocupam espaços com má qualidade do ar, tais como:

• Irritação de olhos, garganta e nariz;

• Dores de cabeça;

• Cansaço;

• Alergias respiratórias;

• Tosses e espirros;

• Congestão nasal;

• Tontura;

• Dificuldade de concentração.

Em janeiro de 2018, foi sancionada a lei de Nº 13.589, que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes que devem ser seguidos por proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização, de modo a garantir a qualidade do ar que as pessoas respiram.

Ela conta com cinco artigos que especificam quais locais estão obrigados a adequação, as definições adotadas e fixadas pela respectiva lei, os parâmetros de qualidade que devem ser obedecidos, quais sejam os regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelecendo o prazo de cento e oitenta dias para o cumprimento do dispositivo.

Nessa lei, também é considerada a portaria 3.523 do Ministério da Saúde, vigente desde 1998 e seguida pela ANVISA, seu braço regulatório. Na portaria, é exigido o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), que estabelece os procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização, a partir de diversas especificações. 

Para essas verificações, todos os sistemas de climatização devem estar em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e devem ser observadas uma série de determinações que visam a prevenção de riscos à saúde dos ocupantes. São elas:

• Manter limpos os componentes do sistema de climatização, tais como: bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana e manter a boa qualidade do ar interno;

• Utilizar, na limpeza dos componentes do sistema de climatização, produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim.

• Verificar periodicamente as condições físicas dos filtros e mantê-los em condições de operação. Promover a sua substituição quando necessário.

• Restringir a utilização do compartimento onde está instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renovação, ao uso exclusivo do sistema de climatização. É proibido conter no mesmo compartimento materiais, produtos ou utensílios.

• Preservar a captação de ar externo livre de possíveis fontes poluentes externas que apresentem riscos à saúde humana e dotá-la no mínimo de filtro classe G1 (um), conforme mais especificações.

• Garantir a adequada renovação do ar de interior dos ambientes climatizados, ou seja, no mínimo de 27m3/h/pessoa.

• Descartar as sujidades sólidas, retiradas do sistema de climatização após a limpeza, acondicionadas em sacos de material resistente e porosidade adequada, para evitar o espalhamento de partículas inaláveis.

A partir de todas essas informações, é notável o quão essencial é a qualidade do ar em ambientes internos e escritórios, pela imensa importância ambiental e na saúde, também perante a lei vigente, que busca assegurar esses cuidados. Então, certifique-se de que está tudo correto em seu escritório, prezando sempre pelo bem-estar e segurança de seus funcionários. 

Multas podem ser aplicadas a proprietários, locatários ou prepostos de edificações de uso público e coletivo que não cumprirem essas exigências, e, pior do que isso, a saúde das pessoas pode ser afetada, causando danos severos às suas vidas. Se quiser saber mais sobre como deve fazer a verificação do sistema de climatização de seu escritório, você pode ler o documento do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), clicando aqui.  

Fontes: Palácio do Planalto, ANVISA, Ministério do Meio Ambiente.