Legislação
:: Alimentos
› Legislação
› Categorização de Restaurantes
:: Análise de Água
› PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde.
:: Água
› Resolução RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Água Mineral Natural e Água Natural.
:: Cosméticos
:: Efluentes e Águas Superficiais
:: Legislação Ambiental
:: Licenciamento de Estabelecimentos
› RESOLUÇÃO SMG
Dispõe sobre o licenciamento de Estabelecimentos de Interesse para a Saúde, no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal, e dá outras providências.