A proposta de categorização dos serviços de alimentação no Brasil é uma iniciativa pioneira, baseada em experiências bem-sucedidas em várias cidades do mundo, como Nova Iorque e Londres, e em países como Nova Zelândia e Dinamarca.

No Brasil, essa categorização será implementada na forma de um projeto que faz parte das ações previstas para a Copa do Mundo Fifa 2014 no âmbito das iniciativas do setor saúde.

A categorização tem o objetivo de informar o consumidor sobre as variações existentes em relação à qualidade sanitária dos estabelecimentos de alimentação que estão autorizados a funcionar. Ela consistirá em classificar os restaurantes com base em um instrumento de avaliação elaborado a partir da RDC nº 216/2004, que trata das boas práticas em serviços de alimentação.

Essa proposta será apresentada aos brasileiros em forma de projeto-piloto que terá duração de dois anos. A categorização dos serviços de alimentação no âmbito do projeto-piloto já estará disponível na Copa do Mundo Fifa 2014 . Irão participar do projeto as seguintes cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. O projeto-piloto de categorização também será implantado nos aeroportos internacionais que atendem às cidades sede da Copa do Mundo Fifa 2014. Outras cidades, que não serão sedes da Copa, também poderão participar do projeto, ficando a cargo do estado fazer a indicação oficial.

Para estimular a adesão ao projeto, o Governo destinou aproximadamente R$ 5 milhões, que devem ser investidos na capacitação dos profissionais das vigilâncias sanitárias municipais e na aquisição de tecnologia. Os recursos serão repartidos entre as cidades-sedes participantes, de acordo com o número de restaurantes existentes em cada uma delas.

O objetivo da categorização é melhorar o perfil sanitário dos estabelecimentos de alimentação, com a conscientização do cidadão e da responsabilização do setor regulado pela garantia do cumprimento de regras, padrões e protocolos validados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Prazo para Auto avaliação

Início: 10 de junho de 2013

Término: 10 de agosto de 2013

*As datas de início e término da auto avaliação podem ser redefinidas pela Vigilância Sanitária local, desde que atendido o intervalo entre ciclos de inspeção previsto no parágrafo único, art. 25, da Portaria 817/13.*

Legislações

Material de apoio para serviços de alimentação

Elaboração e validação da lista de avaliação

Sistema para cálculo da pontuação de um serviço de alimentação

Seminário do Setor Regulado

Aeroportos das Cidades Sede da Copa do Mundo FIFA 2014

Listas das cidades que aderiram ao Projeto-piloto e quantidade de estabelecimentos por cidade

Listas dos estabelecimentos que serão categorizados